RGPD - Regulamento Geral de Proteção de Dados
O novo RGPD, com efeito a partir do dia 25 de maio de 2018, tem um impacto significativo na forma como cada empresa e organização processa os dados pessoais dos cidadãos europeus.
A proteção e preservação da privacidade dos seus dados recolhidos através do formulário de contacto é usado única e exclusivamente para podermos entrar em contacto com o cliente de forma a esclarecer dúvidas ou pedidos por parte do mesmo. Comprometemo-nos a proteger e respeitar a privacidade de todos os nossos clientes e visitantes, garantindo a confidencialidade dos seus dados e fazendo um tratamento dos mesmos apenas para a finalidade para os quais os mesmos foram recolhidos. O tratamento de dados efetuado por nós é limitado ao mínimo necessário e em completo cumprimento com as leis e regulamentos de proteção de dados aplicáveis, incluindo o RGPD - Regulamento Geral de Proteção de Dados.
Na nossa Política de Privacidade pretendemos informá-lo de forma clara, transparente e objetiva quais os dados pessoais que recolhemos, o propósito pelo qual os mesmos são recolhidos, de que forma estes são tratados, quem tem acesso aos seus dados pessoais, por quanto tempo estes são mantidos e de que forma pode exercer os seus direitos relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais.
Esta política de privacidade aplica-se ao tratamento de dados recolhidos através do formulário do nosso website no âmbito das comunicações eletrónicas que são estabelecidas com questões e dúvidas referentes aos nossos serviços.
Conformidade com o RGPD
O tratamento dos dados pessoais exercido pela Magia do Cubo é desenvolvido seguindo as melhores práticas de segurança de dados e em cumprimento do Regulamento 2016/679/EU do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, referente à proteção das pessoas singulares no que respeita ao Tratamento dos seus Dados Pessoais e à livre circulação dos dados, mais conhecido por RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) ou também GDPR (General Data Protection Regulation).
Responsável do Tratamento dos Dados
No que diz respeito aos dados pessoais que são recolhidos através do website da Magia do Cubo, o nosso Encarregado da Proteção de Dados pode ser contactado através do endereço geral@amagiadocubo.pt
Dados Pessoais
São considerados Dados Pessoais qualquer informação relativa a uma pessoa singular que possa de alguma forma permitir a sua identificação, nomeadamente o Nome, Número de Identificação, Localização, Identificador Eletrónico, entre outros. Os dados pessoais que são recolhidos através do nosso website são: nome completo, email, telemóvel, endereço IP, cédula profissional, país de residência, género, nome profissional, direção, localidade, código postal, número contribuinte e locais de trabalho.
Consentimento
Ocorre quando o tratamento dos dados é obtido através do seu consentimento, sendo essa autorização obtida de forma livre mediante a disponibilização de informação relevante especifica para o tratamento com que essa recolha de dados é feita.
Execução de Contacto
A recolha dos dados é necessária para que seja possível a realização do um contacto posterior quando o utilizador nos contacta através do formulário do nosso website.
Legítimo Interesse
Quando o tratamento de dados pessoais é efetuado para situações relacionadas com atividades empresariais que, apesar de não se justificarem necessariamente por uma obrigação legal ou cláusula contratual, possam ser justificadas por motivos de interesse legítimo.
Direitos das Pessoas Singulares
O Regulamento Geral de Proteção de Dados garante um conjunto de direitos aos titulares de dados pessoais, entre os quais:
Direito de Acesso
Direito a aceder, a qualquer momento e sem demora, aos dados que nos forneceu no âmbito do registo da sua ficha de cliente ou na utilização dos serviços subscritos e a finalidade desse tratamento.
Direito de Retificação
Direito a efetuar e/ou solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem incorretos ou completar os dados da sua ficha de cliente que se verifiquem incompletos, tais como o nome, morada, endereço de e-mail, número de contribuinte e contactos telefónicos.
Direito ao Esquecimento
Direito a solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando estes já não forem necessários para os fins para os quais foram inicialmente recolhidos e sempre que não se verifiquem situações em que a sua conservação seja fundamental, como por o exercício de uma relação contratual ou a conservação para o cumprir uma obrigação legal.
Direito à Portabilidade
Direito a obter uma cópia digital dos dados que nos forneceu num formato estruturado e de leitura automática que lhe permita facilmente transferir, copiar ou transmitir os dados pessoais de um serviço para outra entidade.
Direito à Oposição
Direito de se opor ao tratamento ou retirar o seu consentimento ao tratamento para determinada finalidade sempre que a base do tratamento dos dados pessoais tenha sido o seu consentimento, como por exemplo o cancelamento da subscrição de uma Newsletter.
Direito à Limitação
Direito a solicitar a suspensão do tratamento dos dados ou limitação do tratamento dos seus dados pessoais a determinada finalidade.
Direito à Oposição ao Tratamento Automatizado
Direito a opor-se ao tratamento dos dados para definição automática de perfis de cliente com base nas suas preferências e dados de utilização de serviço.
Como cliente poderá exercer os seus direitos através dos contactos presentes na secção "Responsável do Tratamento dos Dados" desta Política de Privacidade.
Direito à Limitação
Direito a solicitar a suspensão do tratamento dos dados ou limitação do tratamento dos seus dados pessoais a determinada finalidade.